Artigo 1º do Decreto de 13 de Julho de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel denominado "Fazendas Patos/Vale do Rio Cristalino/São Jorge", situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paráiba, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Patos/Vale do Rio Cristalino/São Jorge", com área de trezentos e noventa e três hectares, dez ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Alagoa Grande, objeto dos Registros nºs R-2-1.125; R-2-1.194, Ficha 1.194 e Matrícula nº 1.195, Ficha 1.195, todos do Livro 2-F, do Serviço Privativo do Registro Imobiliário da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.