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Artigo 4º do Decreto de 6 de Julho de 1998

Outorga concessão à Fundação João Paulo II, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.