Artigo 1º do Decreto de 30 de Junho de 1998

Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Chapadinha", com área de setecentos e vinte e cinco hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Joca Marques, objeto da Matrícula nº 387, fls. 187, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Luzilândia, Estado do Piauí.