Artigo 1º do Decreto de 25 de Junho de 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.390.803,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçament o.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 1.390.803,00 (um milhão, trezentos e noventa mil, oitocentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.