Artigo 1º do Decreto de 24 de Junho de 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União credito suplementar no valor de R$ 61.945.635,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 61.945.635,00 (sessenta e um milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e tinta e cinco reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.