Artigo 1º do Decreto de 24 de Junho de 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 379.693.703,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 379.693.703,00 (trezentos e setenta e nove milhões, seiscentos e noventa e três mil, setecentos e três reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.