São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961 , as seguintes instituições:
 FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO, com sede na cidade de Jaú, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 50.757.459/0001-02 (Processo MJ nº 78.977/77);
 FUNDAÇÃO ANITA PASTORE D'ANGELO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 60.636.990/0001-80 (Processo MJ nº 12.721/90-11);
 SERVIÇO SOCIAL DA REDENTORA, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 45.126.034/0001-65 (Processo MJ nº 75.879/77);
 HOSPITAL SANTANA DE GUARACIABA, com sede na cidade de Guaraciaba, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 17.435.942/0001-03 (Processo MJ nº 1.685/90);
 LAR DE IRMÃ CATARINA, com sede na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 23.654.270/0001-11 (Processo MJ nº 69.225/77);
 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERÍNIA, com sede na cidade de Severínia, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 51.851.244/0001-19 (Processo MJ nº 8.092/91-15);
 LAR ASSISTENCIAL SÃO BENEDITO, com sede na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 51.455.806/0001-05 (Processo MJ nº 15.370/89-11);
 INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 55.066.187/0001-18 (Processo MJ nº 14.873/90-22);
 SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 17.959.677/0001-54 (Processo MJ nº 18.556/73);
 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO, com sede na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 49.130.719/0001-36 (Processo MJ nº 641/89-35);
 HOSPITAL BENEFICÊNCIA ALTO JACUÍ, com sede na cidade de Não-me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul, portador do CGC nº 91.495.994/0001-10 (Processo MJ nº 74.431/77);
 HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 19.202.654/0001-26 (Processo MJ nº 32.584/72);
 CASA DA CRIANÇA PAULO DE TARSO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 53.780.565/0001-03 (Processo MJ nº 14.556/91-51);
 SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO MIGUEL, com sede na cidade de Tabatinga, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 71.991.087/0001-54 (Processo MJ nº 2.352/87);
 SESAL - SERVIÇO SOCIAL AMOR E LUZ, com sede na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 45.383.692/0001-32 (Processo MJ nº 14.327/90-82);
 ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, portadora do CGC nº 06.931.877/0001-82 (Processo MJ nº 13.660/91-37);
 UNIÃO DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, com sede na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 45.749.652/0001-61 (Processo MJ nº 312/91-18);
 SOCIEDADE HOSPITALAR DE CARIDADE DE CAMPO NOVO, com sede na cidade de Campo Novo, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 90.167.107/0001-11 (Processo MJ nº 7.873/89-79);
 EDUCANDÁRIO SANTO AGOSTINHO, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 45.406.964/0001-72 (Processo MJ nº 9.176/88-35);
 LAR DOS VELHINHOS DECOLORES DE SANTA ADÉLIA, com sede na cidade de Santa Adélia, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 49.687.791/0001-69 (Processo MJ nº 14.555/91-98).

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto de 27 de Janeiro de 1992

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 27 de Janeiro de 1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º