Decreto de 27 de Janeiro de 1992

São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961 , as seguintes instituições: FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO, com sede na cidade de Jaú, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 50.757.459/0001-02 (Processo MJ nº 78.977/77); FUNDAÇÃO ANITA PASTORE D'ANGELO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 60.636.990/0001-80 (Processo MJ nº 12.721/90-11); SERVIÇO SOCIAL DA REDENTORA, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 45.126.034/0001-65 (Processo MJ nº 75.879/77); HOSPITAL SANTANA DE GUARACIABA, com sede na cidade de Guaraciaba, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 17.435.942/0001-03 (Processo MJ nº 1.685/90); LAR DE IRMÃ CATARINA, com sede na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 23.654.270/0001-11 (Processo MJ nº 69.225/77); CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERÍNIA, com sede na cidade de Severínia, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 51.851.244/0001-19 (Processo MJ nº 8.092/91-15); LAR ASSISTENCIAL SÃO BENEDITO, com sede na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 51.455.806/0001-05 (Processo MJ nº 15.370/89-11); INSTITUTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com sede na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 55.066.187/0001-18 (Processo MJ nº 14.873/90-22); SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 17.959.677/0001-54 (Processo MJ nº 18.556/73); ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO, com sede na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 49.130.719/0001-36 (Processo MJ nº 641/89-35); HOSPITAL BENEFICÊNCIA ALTO JACUÍ, com sede na cidade de Não-me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul, portador do CGC nº 91.495.994/0001-10 (Processo MJ nº 74.431/77); HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 19.202.654/0001-26 (Processo MJ nº 32.584/72); CASA DA CRIANÇA PAULO DE TARSO, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 53.780.565/0001-03 (Processo MJ nº 14.556/91-51); SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO MIGUEL, com sede na cidade de Tabatinga, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 71.991.087/0001-54 (Processo MJ nº 2.352/87); SESAL - SERVIÇO SOCIAL AMOR E LUZ, com sede na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 45.383.692/0001-32 (Processo MJ nº 14.327/90-82); ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, portadora do CGC nº 06.931.877/0001-82 (Processo MJ nº 13.660/91-37); UNIÃO DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, com sede na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 45.749.652/0001-61 (Processo MJ nº 312/91-18); SOCIEDADE HOSPITALAR DE CARIDADE DE CAMPO NOVO, com sede na cidade de Campo Novo, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 90.167.107/0001-11 (Processo MJ nº 7.873/89-79); EDUCANDÁRIO SANTO AGOSTINHO, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 45.406.964/0001-72 (Processo MJ nº 9.176/88-35); LAR DOS VELHINHOS DECOLORES DE SANTA ADÉLIA, com sede na cidade de Santa Adélia, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 49.687.791/0001-69 (Processo MJ nº 14.555/91-98).

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.