Artigo 1º do Decreto de 10 de Junho de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Macaúba", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Macaúba", com área de 1.833,2000 ha (um mil, oitocentos e trinta e três hectares e vinte ares), situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 121, fls. 199, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Corcatá, Estado do Maranhão.