Artigo 1º do Decreto de 8 de Junho de 1998
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 66.486.000,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 66.486.000,00 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.