Artigo 1º do Decreto de 3 de Junho de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Roque", situado no Município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Roque", com área de 2.400,0000 ha (dois mil e quatrocentos hectares), situado no Município de Pedro do Rosário, objeto do Registro nº R-10-626, fls. 86, Livro 2-D, do Cartório do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão.