Artigo 4º do Decreto de 1º de Junho de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda 2 H Jota", conhecido por "Fazenda Oito Barracas", localizado na Gleba São João, situado no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.