Artigo 5º do Decreto de 17 de Janeiro de 1992
Cria a Comissão do Bicentenário de Tiradentes, Patrono Cívico da Nação Brasileira, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As despesas com a execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e das contribuições que forem recebidas para os fins previstos no art. 1º .