Artigo 1º do Decreto de 17 de Janeiro de 1992

Cria a Comissão do Bicentenário de Tiradentes, Patrono Cívico da Nação Brasileira, e dá outras providências.

Art. 1º

É criada a Comissão do Bicentenário de Tiradentes, encarregada de elaborar e promover programa de âmbito nacional comemorativo da Inconfidência Mineira e execução de Tiradentes.