Artigo 2º do Decreto de 17 de Janeiro de 1992

Autoriza o funcionamento do curso de Enfermagem, com habilitações, em Enfermagem Obstétrica e em Enfermagem Médico-Cirúrgica, da Faculdade de Ciências Médicas "Dr. José Antônio Garcia Coutinho", em Pouso Alegre, Minas Gerais.