Artigo 4º do Decreto de 28 de Maio de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Mata Fome, Salgado, Catimbó, Tremedal, Matões/Machado, Matões e Morro Grande", situado no Município de Pirapemas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.