Artigo 4º do Decreto de 26 de Maio de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Genipapo/Buraco D'Água", conhecido por "Genipapo", situado nos Municípios de Alagoas Grande e Alagoa Nova, Estado da Paraíba, e dá outras providências.