Artigo 1º do Decreto de 26 de Maio de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Genipapo/Buraco D'Água", conhecido por "Genipapo", situado nos Municípios de Alagoas Grande e Alagoa Nova, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Genipapo/Buraco D'Água", conhecido por "Genipapo", com área de 282,1860 ha (duzentos e oitenta e dois hectares, dezoito ares e sessenta centiares), situado nos Municípios de Alagoa Grande e Alagoa Nova, objeto da Matrícula nº 2.385, fls. 07, Livro 02-N e Registro nº R-1-78, Ficha 78, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Privativo do Registro Imobiliário da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.