Artigo 4º do Decreto de 30 de Abril de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Ibitipuca e "Ibitipuca ou Fazenda Guarany", conhecido por "lbitipuca", situado no Município de Jacaraú, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.