Artigo 4º do Decreto de 29 de Abril de 1998
Desafeta a uso especial do Ministério do Exército o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o inciso XIII do art. 1º do Decreto nº 95.859, de 22 de março de 1988.