Artigo 4º do Decreto de 29 de Abril de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Serra Negra", Antiga Cacimbas/Baixão da Lagoa Seca/Fazendinha/Mater", situado no Município de Colinas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.