Artigo 3º do Decreto de 28 de Abril de 1998
Restabelece os títulos de utilidade Pública Federal da Ação Social Camiliana, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e de outras entidades.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Restabelece os títulos de utilidade Pública Federal da Ação Social Camiliana, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e de outras entidades.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.