Artigo 1º, Inciso I do Decreto de 28 de Abril de 1998

Restabelece os títulos de utilidade Pública Federal da Ação Social Camiliana, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e de outras entidades.

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Art. 1º

São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:

I

AÇÃO SOCIAL CAMILIANA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC nº 34.009.779/0001-28 (Processo MJ nº 23.651/95-04);

II

INSTITUTO LOURIVAL FONTES, com sede na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, portador do CGC nº 15.603.954/0001-66 (Processo MJ nº 684/96-77);

III

OBRAS SOCIAIS FÉ E ALEGRIA, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 17.753.203/0001-51 (Processo MJ nº 3.803/96-71);

IV

SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE LAGOA DA PRATA, com sede na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 21.995.527/0001-73 (Processo MJ nº 23.651/95-04).