Artigo 2º do Decreto de 13 de Abril de 1998

Renova a concessão da Rádio Morada do Sol Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Araraquara Estado de São Paulo.

Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 233 da Constituição.