Decreto de 13 de Janeiro de 1992
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Fixa as proporções, referentes ao ano base de 1991, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Decreto de 13 de Janeiro de 1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares, DECRETA:
Brasília, 13 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República.
Art. 1º
São fixadas, para o ano-base de 1991, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército:
| ARMAS, QUADROS E SV | POSTOS | ||||
| CEL | TEN CEL | MAJ | CAP | 1º TEN | |
| Armas e QMB | 1/8 | 1/8 | 1/9 | - | - |
| Intendentes | 1/8 | 1/10 | 1/9 | - | - |
| QEM | 1/8 | 1/10 | 1/9 | - | - |
| Médicos | 1/4 | 1/9 | 1/15 | - | - |
| Farmacêuticos | 1/4 | 1/10 | 1/10 | - | - |
| Dentistas | 1/4 | 1/10 | 1/15 | - | - |
| Veterinários | 1/4 | - | - | - | - |
| Sarex | 1/8 | 1/8 | 1/10 | - | - |
| QAO | - | - | - | 1/3 | 1/6 |
Art. 2º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FERNANDO COLLOR Carlos Tinoco Ribeiro Gomes
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.1.1992