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Artigo 3º do Decreto de 20 de Março de 1998

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de um banco múltiplo e de uma sociedade de arrendamento mercantil, a serem constituídos pela Toyota Motor Corporation, com sede no Japão,

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Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º do Decreto de 20 de Março de 1998