Artigo 4º do Decreto de 18 de Março de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Alto Alegre/Várzea dos Calados/São Francisco/Poço da Pedra/Extrema", situado nos Municípios de Jericó e Lagoa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.