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Artigo 4º do Decreto de 12 de Março de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Campanini", constituído por área de terras da Fazenda Água Branca, Gleba 7-A, localizada na Fazenda Apucarana Grande, Quinhão 03, situado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.