Artigo 4º do Decreto de 10 de Fevereiro de 1998

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sol Brilhante 1 - Gleba Barra Grande 1 - Lote 38 C", situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências.