Artigo 3º do Decreto de 5 de Fevereiro de 1998
Renova a concessão Outorgada à Fundação de Desenvolvimento de Picuí - FUNDEPI, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Picuí, Estado da Paraíba.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.