Artigo 2º do Decreto de 30 de Janeiro de 1998
Renova a concessão da Rádio Miriam Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este ato somente produzirá efeitos legais após delibera do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.