Artigo 1º, Inciso II do Decreto de 23 de Janeiro de 1998

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Pindorama, com sede na cidade de Pindorama/SP, e outras entidades.

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Art. 1º

São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

I

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PINDORAMA, com sede na cidade de Pindorama, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.843.969/0001-65 (Processo MJ nº 19.278/93-07);

II

ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA BENEFICENTE DA COMUNIDADE CONJUNTO CEARÁ, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, portador do CGC nº 73.304.859/0001-68 (Processo MJ nº 22.640/97-14);

III

ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, portadora do CGC nº 35.617.547/0001-15 (Processo MJ nº 17.717/97-90);

IV

CAIXA ESCOLAR FUNDAMAR, com sede na cidade de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 19.072.339/0001-21 (Processo MJ nº 21.119/94-17);

V

CÁRITAS DIOCESANA DE MARÍLIA, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 52.061.462/0001-12 (Processo MJ nº 19.846/94-61);

VI

CONSELHO COMUNITÁRIO DE JAGUARUNA, com sede na cidade de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, portador do CGC nº 83.868.794/0001-37 (Processo MJ nº 19.832/94-56);

VII

CONSELHO DE PAIS DE CAMPOS SALES, com sede na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará, portador do CGC nº 06.738.447/0001-49 (Processo MJ nº 13.106/94-10);

VIII

CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, com sede na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.055.968/0001-22 (Processo MJ nº 14.706/97-67);

IX

HOSPITAL PADRE OLÍVIO, com sede na cidade de Cachoeiro do ltapemirim, Estado do Espírito Santo, portador do CGC nº 27.124.437/0001-93 (Processo MJ nº 8.795/95-41);

X

IPROHPAR - INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA DO PARANÁ, com sede na cidade de Apucarana, Estado do Paraná, portador do CGC nº 78.300.472/0001-57 (Processo MJ nº 20.049/96-51);

XI

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO, com sede na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás, portador do CGC nº 25.053.414/0001-00 (Proc. MJ nº 22.775/97-35).