Artigo 4º do Decreto de 31 de dezembro de 1991
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, crédito suplementar no valor de Cr$ 731.969.000,00, para os fins que específica.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.