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Artigo 4º do Decreto de 31 de dezembro de 1991

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, crédito suplementar no valor de Cr$ 731.969.000,00, para os fins que específica.

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Art. 4º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º do Decreto /1991