Artigo 4º da
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Possão/Possões ou Santo Antônio", conhecido por "União", situado no Município de São João D'Aliança, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília. 8 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Milton Seligman