Artigo 1º do Decreto de 19 de dezembro de 1997
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.120.873,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 1.120.873,00 (um milhão, cento e vinte mil, oitocentos e setenta e três reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.