Artigo 4º do Decreto de 12 de dezembro de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São Benedito/Sítio Escuro/Carvão e Seca e Lagoa dos Marcos", situado no Município de Timon, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.