Artigo 2º do Decreto de 24 de Novembro de 1997
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, o imóvel denominado "Lote 5A" da Gleba Esperança.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O imóvel a ser doado destina-se à regularização dominial de uma escola rural já existente no local.