Artigo 3º do Decreto de 20 de Novembro de 1997
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Hansenianos de Jundiaí, com sede na cidade de Jundiaí/SP, e outras entidades.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.