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Artigo 1º da

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 350.000.000,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 1º da