Artigo 1º do Decreto de 14 de Novembro de 1997

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 4 de março 1992, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, originariamente outorgada à Rádio Difusora Princesa D'Oeste Ltda., pelo Decreto nº 86.895, de 1º de fevereiro de 1982 , cuja razão social foi alterada para Rádio Jequitibá Ltda., conforme Portaria nº 338, de 4 de julho de 1988.