Artigo 1º do Decreto de 13 de Novembro de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Pau D'Óleo/ Marizeira", situado no Município de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pau D'Óleo/Marizeira", com área de 1.388,1000 ha (um mil, trezentos e oitenta e oito hectares e dez ares), situado no Município de Taipu, objeto do Registro nº R-1374, fls. 85, Livro 2-AB, do 1º Cartório Judiciário de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte.