Artigo 4º do Decreto de 7 de Novembro de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cágado/Boqueirão", conhecido como "Agrinord", situado no Município de Tururu, Estado de Ceará, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.