Artigo 2º do Decreto de 3 de Novembro de 1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Inauini/Teuini, localizada nos Municípios de Boca do Acre e Pauini, Estado do Amazonas.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.