Artigo 1º do Decreto de 30 de Outubro de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Castanhal Escada Alta", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Castanhal Escada Alta", com área de 3.160,5655 ha (três mil, cento e sessenta hectares, cinqüenta e seis ares e cinqüenta e cinco centiares), situado no Município de Marabá, objeto do registro nº R-003/15.814, fls. 01/02, do Livro Ficha 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.