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Artigo 4º do Decreto de 13 de Outubro de 1997

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "São Domingos", situado no Município de Bananeiras, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º do Decreto /1997