Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 6 de Outubro de 1997

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Curió Ltda., pela Portaria nº 195-B, de 23 de agosto de 1961, renovada pelo Decreto nº 90.576, de 28 de novembro de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 29 subseqüente, e transferida para a Fundação Aldeia SOS de Goioerê, pelo Decreto nº 98.115, de 5 de setembro de 1989 , sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991.