Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 6 de Outubro de 1997

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 866, de 30 de setembro de 1946, e renovada pelo Decreto nº 89.426, de 8 de março de 1984 , publicado no Diário Oficial da União em 9 subseqüente, sendo mantido o prazo residual da outorga conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.