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Artigo 4º do Decreto de 24 de Setembro de 1997

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Alto Bonito/Mandassaia/Fazenda Nova/Fortaleza/Fazenda Santa Maria/Fazenda São José I/São José II", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.