Artigo 4º do Decreto de 24 de Setembro de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Alto Bonito/Mandassaia/Fazenda Nova/Fortaleza/Fazenda Santa Maria/Fazenda São José I/São José II", situado no Município de Poço Redondo, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.