Artigo 2º do Decreto de 22 de Setembro de 1997

Renova a concessão da Rádio Luz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, a cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo.

Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.