Artigo 4º do Decreto de 11 de Setembro de 1997
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Alagoa Nova'', constituído pela Gleba nº 03, situado no Município de Alagoa Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.