Artigo 6º do Decreto de 18 de Julho de 1997

Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.

~~Revoga-se o Decreto de 29 de novembro de 1996 , que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz.~~